Termos de Uso

Versão 2026-08-31.2 · atualizada em 31 de agosto de 2026 (revisão 2)

Estes Termos explicam, em linguagem direta, como a Nuscer funciona e quais são as responsabilidades de cada parte.

1. Sobre a Nuscer

A Nuscer é uma plataforma digital de conteúdo e organização de rotina em nutrição materno-infantil, operada por Leticia Borges Farias Lissoni, pessoa natural responsável pela operação do serviço e pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma.

Contato para qualquer assunto relacionado ao serviço: nuscerapp@gmail.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a Nuscer, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Elegibilidade e responsabilidade do usuário

O uso é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil. Você é responsável pelas informações que insere e pelas decisões que toma a partir do conteúdo apresentado.

4. Cadastro e segurança da conta

O acesso é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e avise-nos caso identifique uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais.

5. Natureza educativa do serviço

As informações da Nuscer possuem caráter educativo e não substituem avaliação individual de nutricionista, pediatra ou outro profissional de saúde.

6. Conteúdo nutricional

Cardápios, receitas, jornadas e materiais educativos são sugestões gerais por fase. Eles não consideram condições individuais como alergias, restrições, intercorrências clínicas ou prescrições. Ajustes individuais exigem acompanhamento profissional.

7. Crianças sob responsabilidade do usuário

Ao cadastrar informações de uma criança, você declara ser responsável legal por ela ou possuir autorização adequada do responsável legal para inserir e acompanhar esses dados.

8. Funcionalidades gratuitas e Premium

Parte das funcionalidades está disponível gratuitamente. Recursos Premium — como cardápio semanal completo, lista de compras e biblioteca completa de receitas — dependem de assinatura válida.

9. Assinatura recorrente

A assinatura Premium é mensal, com renovação automática ao final de cada período, até que seja cancelada.

10. Cobrança

O preço vigente é exibido antes da confirmação da compra. O pagamento é processado por provedor externo de pagamentos; a Nuscer não armazena dados completos de cartão.

11. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança, dentro do app. O cancelamento produz efeito ao final do período já pago: o acesso Premium permanece até o término desse período, sem renovação posterior.

12. Falhas de pagamento

Se uma cobrança falhar, o provedor de pagamentos pode realizar tentativas de recuperação por um período. Os benefícios Premium dependem do estado válido da assinatura e podem ser suspensos caso a regularização não ocorra.

13. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções, interrupções e evoluções. Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas.

14. Uso adequado

Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar controles de acesso ou de assinatura, extrair conteúdo de forma automatizada ou redistribuir o material a terceiros.

15. Propriedade intelectual

Textos, receitas, cardápios, marca, identidade visual e software são protegidos e permanecem de titularidade da Nuscer ou de seus licenciadores. O acesso concede apenas licença pessoal, limitada e intransferível de uso.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Nuscer não responde por decisões tomadas com base no conteúdo educativo, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nada aqui afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

17. Encerramento e exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão é permanente: removemos seu cadastro, os dados do seu perfil e os dados relacionados à criança sob sua responsabilidade (nome, datas, estágio alimentar, experiências alimentares, progresso, cardápio, lista de compras e favoritos). Assinaturas ativas são encerradas no mesmo fluxo.

Determinados registros podem ser preservados quando houver obrigação ou fundamento jurídico aplicável — por exemplo, evidência de que os Termos foram aceitos (mantida de forma desvinculada da sua identidade) e registros técnicos necessários à integridade dos pagamentos. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante comunicação quando cabível.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do app.

19. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: nuscerapp@gmail.com.